Questão 170849

O PCCR de Viana estabelece critérios rigorosos para o desenvolvimento na carreira, condicionando o crescimento do servidor tanto ao desempenho quanto à qualificação profissional. Analise as afirmativas abaixo acerca das regras de desenvolvimento funcional previstas na Lei nº 3.372/2024:

I. A avaliação de desempenho é requisito obrigatório para a progressão, devendo o servidor atingir a pontuação mínima exigida pela regulamentação específica.

II. A Promoção Vertical depende da aquisição de nova titulação ou habilitação acadêmica superior à exigida para o ingresso no cargo.

III. O servidor em estágio probatório pode concorrer à progressão horizontal imediatamente após completar o primeiro ano de efetivo exercício.

IV. A contagem de tempo para fins de carreira é suspensa durante períodos de licença para tratar de interesses particulares.

Está correto o que se afirma em: