Questão
ID 170837Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Lei, Lei nº 004/2025 - Altera a Lei Complementar nº 009/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Catende que dispõe sobre a criação e remanejamento de cargos e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 004/2025 revoga disposições em contrário e altera a redação da Lei Complementar nº 009/2022. Analise os itens abaixo quanto ao impacto dessas revogações:
I. Dispositivos da lei anterior que tratavam da mesma matéria de forma conflitante perdem a validade.
II. A estrutura administrativa anterior fica paralisada até que todos os cargos sejam renomeados.
III. As mudanças visam a simplificação e desburocratização da gestão municipal em Catende.
Está correto o que se afirma em: