Questão
ID 170829Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo III - da Remoção e da Redistribuição, Lei nº 004/2025 - Altera a Lei Complementar nº 009/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Catende que dispõe sobre a criação e remanejamento de cargos e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A modernização da estrutura administrativa municipal, conforme a Lei nº 004/2025, permite ao Poder Executivo de Catende organizar seus órgãos de forma a atingir melhores resultados. Sobre o remanejamento de cargos, julgue os itens:
I. O remanejamento de cargos não altera a natureza jurídica do provimento original.
II. Cargos de provimento efetivo podem ser remanejados para funções de livre nomeação temporária.
III. O remanejamento visa à otimização da máquina pública sem necessariamente aumentar o número de servidores.
Está correto o que se afirma em: