Questão
ID 170824Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Das Disposições Diversas, Lei Complementar Estadual nº 880/2025 de Santa Catarina - Institui o Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A LC 880/2025 prevê que militares temporários que não forem localizados em determinadas circunstâncias de serviço serão tratados pela legislação com um status específico para fins de direitos de dependentes.
Como é denominado o militar temporário que não for localizado após falecimento ou desaparecimento em serviço, conforme o § 11 do art. 27?