Questão
ID 170818Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Nomeação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A organização dos cargos públicos municipais de Viana segue critérios de provimento previstos na Lei Orgânica e detalhados no Estatuto do Servidor.
Sobre o provimento dos cargos públicos segundo a Lei nº 1.596/2001, é correto afirmar que os cargos são providos por: