Questão 1708154

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1708154

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.773/2006 - Dispõe sobre o Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Sequenciais no Sistema Federal de Ensino

Ano: 2017 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Em relação à educação superior no sistema federal de ensino, conforme o Decreto Nº 5.773/2006, é incorreto afirmar que:

Alternativa A: o sistema federal de ensino engloba as instituições federais de educação superior, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação superior.
Alternativa B: a regulação será realizada mediante atos administrativos autorizativos do funcionamento de instituições de educação superior e de cursos de graduação e sequenciais.
Alternativa C: a oferta de educação a distância, sua abrangência e polos de apoio presencial são elementos que deverão estar no plano de desenvolvimento institucional.
Alternativa D: a autorização de curso é condição necessária, juntamente com o registro, para a validade nacional dos respectivos diplomas.

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