Questão 1708072

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1708072

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Readaptação

Ano: 2017 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Nos termos da Lei Nº 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar sobre a readaptação:

Alternativa A: A readaptação é a investidura do servidor em cargo de sua escolha, após a alta da perícia com restrições para o cargo no qual foi empossado no serviço público.
Alternativa B: O servidor reabilitado tem direito ao auxílio acidente.
Alternativa C: Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Alternativa D: Nos casos de mudança de cargo por motivo de saúde, dispensa-se a equivalência de vencimentos como critério para alocação no cargo.

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