Questão
ID 170807Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Cargos em Comissão, Lei nº 004/2025 - Altera a Lei Complementar nº 009/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Catende que dispõe sobre a criação e remanejamento de cargos e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 004/2025 do Município de Catende, ao alterar a norma de 2022, visa o aperfeiçoamento da máquina pública. Sob o prisma da hierarquia administrativa, os cargos criados ou remanejados devem observar as competências de cada órgão.
Considerando o texto da lei, os cargos de direção e assessoramento superior na Prefeitura de Catende são, via de regra: