Questão
ID 1708017Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 1.590/1995 - Dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos Servidores da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e Dá Outras Providências
Ano: 2017 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Considere a situação hipotética a seguir.
Augusto é nomeado para cargo público efetivo federal.
Considerando que sua jornada de trabalho não é fixada em lei especial, em relação ao regime ou à jornada de trabalho do referido servidor, é correto afirmar: