Questão 1707993

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1707993

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo

A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do operador.
Alternativa B:
O tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela Administração Pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos deve ser feito mediante consentimento do titular.
Alternativa C:
O tratamento de dados pessoais que não sejam de crianças ou de adolescentes somente poderá ser realizado caso haja aprovação prévia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Alternativa D:
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais deverá indicar o operador.
Alternativa E:
O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.