Questão
ID 170791Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - PM SC, Lei Complementar Estadual nº 880/2025 de Santa Catarina - Institui o Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O ingresso nos novos Quadros de Oficiais Especialistas (QOEPM e QOEBM) exige a conclusão de um curso de habilitação específico, que visa preparar os subtenentes para o oficialato nestas áreas especializadas.
Qual o nome do curso instituído pela LC 880/2025 para este fim e qual o tempo mínimo de permanência no quadro sob pena de ressarcimento dos investimentos estatais?