Questão 1707861

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1707861

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaberaí

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos possui alguns instrumentos, sendo alguns deles:

I. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

II. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

III. A cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Estão CORRETOS: