Questão 1707848

Com base na Constituição Federal e considerando-se o que dispõe sobre o meio ambiente, analisar os itens abaixo:

I. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

II. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas é uma incumbência da iniciativa privada.

III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Estão CORRETOS: