Questão
ID 1707842Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaberaí
Segundo o Decreto nº 6.514/2008, as infrações administrativas são punidas com algumas sanções. Com base nisso, assinalar a alternativa que NÃO apresenta uma dessas sanções: