Questão
ID 1707650Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação abrangente que estabelece as diretrizes gerais para a educação no Brasil. Um dos aspectos críticos da LDB é a definição das competências e responsabilidades dos diversos níveis de governo na gestão da educação. De acordo com a Lei nº 9.394/96, qual é a competência do Governo Federal no que diz respeito à educação?