Questão
ID 1707593Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação ao processo de ensino do estudante, os pais e responsáveis têm direito a: