Questão
ID 1707518Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
Como incumbência dos Municípios está disposta na legislação tal como na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96) a seguinte redação: