Questão 170743

A investidura em cargo público no Município de Viana depende do cumprimento de requisitos básicos previstos no Estatuto. O artigo 35 da Lei nº 1.596/2001 trata especificamente de um marco temporal crucial para a carreira do servidor de provimento efetivo.

De acordo com a Constituição Federal e a aplicação simétrica ao Estatuto Municipal, o servidor habilitado em concurso público adquiria estabilidade no serviço público ao completar: