Questão 1707414

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, na rede de ensino especializada.

Oferta de ensino diurno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.