Questão 1707408

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1707408

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste


O controle de provimento e vacância de cargos públicos é fundamental para assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços públicos. A correta aplicação da legislação e a adoção de procedimentos bem definidos promovem a transparência e a meritocracia na administração pública. Servidores nomeados para cargos de provimento efetivo por meio de concurso público tornam-se estáveis após três anos de efetivo exercício. O servidor público estável só perderá o cargo em algumas situações, marque a opção INCORRETA.

Fonte: Constituição Federal

Alternativas da questão 1707408
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