Questão 1707321

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 1707321

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Emenda Constitucional Nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste

Em 20 de dezembro de 2023 o Congresso Nacional promulgou a PEC 45/19 que estabeleceu a reforma tributária pela emenda constitucional 132/23 que estabeleceu, entre outros, o "cashback", que neste caso consiste em:

Alternativa A:
Um mecanismo para devolver valores para empresas visando reduzir a concorrência com o mercado internacional.
Alternativa B:
Um mecanismo para devolver impostos para grupos específicos visando reduzir as desigualdades de renda.
Alternativa C:
Um mecanismo para devolver impostos para grupos específicos visando aumentar o poder de compra dos indivíduos que já se encontram em condições plenas de consumo.
Alternativa D:
Um mecanismo para devolver valores para empresas visando reduzir as desigualdades de concorrência no mercado nacional.

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