Questão
ID 1707040Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Repartição de Competências
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
Em relação a Vigilância Sanitária na área de alimentos, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As etapas iniciais da produção de alimentos, como o cultivo, a criação e de animais ou a pesca, são fiscalizadas pelos órgãos da Administração Pública da Anvisa.
(__)O controle sanitário é um conjunto de medidas regulatórias, impostas pela Administração Pública, que possuem o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos.
(__)O controle das etapas de processamento e distribuição dos alimentos é uma competência exclusiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Assinale a alternativa com a sequência correta.