Questão 1707033

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1707033

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste

Sobre a normatização do Sistema Único de Saúde (SUS), disposta na Lei nº 8.142/ 90, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa B:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa C:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
Alternativa D:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.