Questão 1707

Direito Civil · 2023

Questão

ID 1707

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Instituição da Multipropriedade (Art. 1.358-f ao 1.358-h)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Um imóvel, objeto de multipropriedade, segundo o Código Civil:

Alternativa A:
é indivisível e não se sujeita à demanda de extinção de condomínio;
Alternativa B:
é divisível e se sujeita à demanda de extinção de condomínio;
Alternativa C:
é indivisível, mas se sujeita à demanda de extinção de condomínio, devendo ser indenizado àquele que ficou sem o imóvel;
Alternativa D:
é divisível, mas não se sujeita à demanda de extinção de condomínio, já que o Código Civil tem previsão expressa nesse sentido;
Alternativa E:
pode ser divisível ou indivisível, a depender do contrato que o formalizou. Sendo divisível, será possível a demanda de extinção do condomínio. Sendo indivisível, esta não será possível.