Questão
ID 1706926Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
É CORRETO afirmar que o prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo: