Questão
ID 1706921Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
Com base na Lei de Crimes Ambientais, é CORRETO afirmar que extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais, gera pena de: