Questão 1706898

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependentemente de autorização, mesmo que frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependentemente de censura ou licença.

É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.