Questão 1706780

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1706780

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste

Do direito à saúde, na Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade exclusiva dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta.
Alternativa B:
Está entre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, o fomento ao conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.
Alternativa C:
O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução das vulnerabilidades da população negra.
Alternativa D:
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra tem como objetivo a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.