Questão
ID 1706548Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Impostos e Lei Complementar
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
Em conformidade com a normas gerais de direito tributário e de administração tributária do Município de Iporã do Oeste, instituída pela Lei Complementar nº 57 de 2005, é CORRETO afirmar que o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado: