Questão
ID 1706500Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - das Sanções Administrativas
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
De acordo com a lei de licitações, pela não execução total ou parcial do contrato, poderá ser aplicado sanções ao contratado pela administração pública. É CORRETO afirmar sobre sanções: