Questão
ID 1706384Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Integração da Legislação Tributária
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Interpretação e Integração da Legislação Tributária, analise a assertiva.
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
(__)Os princípios gerais de direito tributário.
(__)A analogia.
(__)A equidade.
(__)Os princípios gerais de direito público.
Após análise, assinale a ordem CORRETA, de 1 a 4.