Questão
ID 1706365Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
__________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.