Questão 1706261

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1706261

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste

Em relação a normatização do Sistema Único de Saúde (SUS) disposta na Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano trienal do Ministério da Saúde.
Alternativa B:
O Sistema Único de Saúde (SUS) conta, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde, e o Conselho de Saúde.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa D:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) nunca podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta.