Questão 1706167

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1706167

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste

Reina grande controvérsia sobre a nomenclatura a ser adotada em relação aos aspectos do ato que, se ausentes, provocam a sua invalidação. Alguns autores empregam o termo "elementos", ao passo que outros preferem a expressão "requisitos de validade". Independentemente da terminologia, contudo, o que se quer consignar é que tais elementos constituem os pressupostos necessários para a validade dos atos administrativos.

CARVALHO FILHO, 2015.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Objeto é o meio pelo qual se exterioriza a vontade. A vontade, tomada de modo isolado, reside na mente como elemento de caráter meramente psíquico, interno.
Alternativa B:
Forma significa que é inaceitável, em sede de direito público, a prática de ato administrativo sem que seu autor tenha tido, para tanto, razões de fato ou de direito, responsáveis pela extroversão da vontade.
Alternativa C:
Competência é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes exercer legitimamente sua atividade.
Alternativa D:
Motivo é o elemento pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao interesse público.

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