Questão
ID 1705956Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
INSTRUÇÃO: As questões de nº 07 a nº 13 dizem respeito à Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
No Art. 5º, § 4º, comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por:
I - Crime de responsabilidade;
II - Abandono de incapaz;
III - Crimes de periclitação;
IV - Incapacidade de zelo.
Dos itens acima: