Questão
ID 1705950Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
INSTRUÇÃO: As questões de nº 07 a nº 13 dizem respeito à Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
No Art. 4º afirma que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de Educação básica obrigatória e gratuita: