Questão 1705949

INSTRUÇÃO: As questões de nº 07 a nº 13 dizem respeito à Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

No Art. 5º afirma que o acesso à educação básica obrigatória é direito subjetivo, podendo acionar o poder público para exigi-lo:

I - Qualquer cidadão;

II - Grupo de cidadãos;

III - Associação comunitária;

IV - Organização sindical;

V - Entidade de classe ou outra legalmente constituída;

VI - Ministério público.

Dos itens acima: