Questão 1705743

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1705743

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste

A Constituição da República Federativa do Brasil determina garantias por meio das quais o Estado deve cumprir seu dever com a educação. Qual das alternativas abaixo traz a redação correta de uma dessas garantias?

Alternativa A:
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa B:
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.
Alternativa C:
Atendimento ao educando, nas etapas iniciais da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa D:
Oferta de ensino diurno regular, adequado às condições do educando.

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