Questão
ID 1705326Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada Pela Lei no 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir no Currículo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatorie
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
A Lei nº 11.645/08 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática: