Questão
ID 1705061Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
Ao adolescente trabalhador, além das medidas cabíveis pelo estado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) discorre especificamente que o Estado deve assegurar: