Questão
ID 1705046Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Princípio da Liberdade Associativa
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
Segundo a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I. É opcional a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
III. Todos serão obrigados a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato;
IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Dos itens acima: