Questão
ID 170494Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo
De acordo com o Art. 5º do Decreto nº 7.508/2011, que define os requisitos mínimos para a constituição de uma região de saúde, assinale a alternativa CORRETA: