Questão
ID 170465Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Educação Básica, Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz
De acordo com a Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), em sua redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, a efetivação do dever do Estado com a educação escolar pública se dá pela garantia da educação básica obrigatória e gratuita na seguinte faixa etária: