Questão
ID 1704543Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Alimentação e Nutrição
Ano: 2023 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
Considerando-se os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), associe corretamente as três esferas de governo às responsabilidades dos seus gestores no sentido de viabilizar o alcance do propósito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN, 2012).
ESFERAS De GOVERNO
1 - Ministério da Saúde
2 - Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal
3 - Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal
RESPONSABILIDADES DOS GESTORES
( ) Implementar a PNAN, no âmbito do seu território, respeitando suas diretrizes e promovendo as adequações necessárias, de acordo com o perfil epidemiológico e as especificidades regionais e locais.
( ) Pactuar, na Comissão Intergestores Tripartite, prioridades, objetivos, estratégias e metas para implementação de programas e ações de alimentação e nutrição na rede de atenção à saúde, mantidos os princípios e as diretrizes gerais da PNAN.
( ) Prestar assessoria técnica e apoio institucional no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição na rede de atenção à saúde.
( ) Prestar assessoria técnica e apoio institucional aos municípios e às regionais de saúde no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição.
( ) Destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite das ações de alimentação e nutrição na rede de atenção à saúde.
( ) Fortalecer a participação e o controle social no planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde e demais instâncias de controle social existentes no município.
A sequência correta é