Questão
ID 1704252Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concorrência
Ano: 2016 Banca: Instituto Federal Brasilia Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
A Lei nº 8.666/93 institui normas gerais sobre licitações e contratos administrativos e estabelece que a contratação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Trata-se da modalidade de licitação: