Questão 1704244

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1704244

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Juiz (Art. 146 a 149)

Ano: 2016 Banca: Instituto Federal Brasilia Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Entre as afirmativas abaixo, são competências da Justiça da Infância e Juventude, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:

Alternativa A:
Promover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar, nomeação e remoção de tutores, curadores e guardiães, bem como oficiar em todos os demais procedimentos da competência da Justiça da Infância e da Juventude.
Alternativa B:
Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
Alternativa C:
Conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.
Alternativa D:
Conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.
Alternativa E:
Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.