Questão 1704

Direito Civil · 2023

Questão

ID 1704

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conversão Substancial do Negócio Jurídico Nulo (Art. 169 e 170), Nulidades Quanto à Forma, Sucessão (Sucessio Possessionis)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Após a morte de seu pai, Alessandro cedeu para Dejair, por instrumento particular, os quadros que eventualmente herdaria na divisão da herança. Nesse caso, é correto afirmar que o negócio jurídico:

Alternativa A:
que versa sobre a alienação de bens móveis, é existente, válido e eficaz;
Alternativa B:
é nulo, por violação de forma prescrita em lei, de modo que não admite qualquer aproveitamento ou convalidação;
Alternativa C:
é anulável, por violação de forma prescrita em lei, mas admite sua conversão em promessa de cessão;
Alternativa D:
é nulo, por violação de forma prescrita em lei, mas admite sua conversão em promessa de cessão;
Alternativa E:
que versa sobre a alienação de bens móveis, é existente, válido e tem eficácia subordinada a fato futuro e incerto, qual seja, Alessandro ser aquinhoado, na divisão, com os quadros que alienou a Dejair.

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