Questão
ID 1703159Disciplina: Pedagogia
Assunto: Dos Recursos Financeiros
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
Julgue os itens de 105 a 110 à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
A LDB prevê que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.