Questão
ID 1703135Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.
Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários independentemente da sua idade.