Questão
ID 1702586Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Normas de Eficácia Plena
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
As normas constitucionais de eficácia plena podem, em regra geral, ser revistas pelo poder reformador.